Jornal Monitor Mercantil | Coluna FATOS & COMENTÁRIOS | 14/01/2016
“A questão fundamental para dar sustentabilidade para um sistema previdenciário é o crescimento econômico, porque as variáveis mais importantes de sua equação financeira são emprego formal e salários”, sentencia a pesquisadora Denise Gentil. “Para que não haja risco de o sistema previdenciário ter um colapso de financiamento, é preciso que o país cresça, aumente o nível de ocupação formal e eleve a renda média no mercado de trabalho para que haja mobilidade social. Portanto, a política econômica é o principal elemento que tem que entrar no debate sobre 'crise' da Previdência. Não temos um problema demográfico a enfrentar, mas uma política econômica inadequada para promover o crescimento ou a aceleração do crescimento.”
Em entrevista ao Jornal da UFRJ, Denise destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil. “Tenho defendido a ideia de que o cálculo do déficit previdenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social.” De acordo com a Constituição, além das contribuições de patrões e empregados, a Previdência tem como receitas a Cofins, a CSLL, a CPMF e a receita de concursos de loteria. “Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração”, reclama a pesquisadora.
“Há um grande excedente de recursos no orçamento da Seguridade Social que é desviado para outros gastos”, afirma. “Há uma vertente, a mais veiculada na mídia, de interpretação desses dados que ignora a existência de um orçamento da Seguridade Social e trata o orçamento público como uma equação que envolve apenas receita, despesa e superávit primário. Interessa apenas o resultado fiscal, isto é, o quanto foi economizado para pagar despesas financeiras com juros e amortização da dívida pública.” Para Denise, o que está em debate são as diferentes visões de sociedade, de desenvolvimento econômico e de valores sociais.
A ideia de falência dos sistemas previdenciários públicos e os ataques às instituições do Estado de Bem-Estar Social tornaram-se dominantes em meados dos anos 1970 e foram reforçadas com a crise econômica dos anos 1980. “O pensamento liberal-conservador ganhou terreno no meio político e no meio acadêmico. A questão central para as sociedades ocidentais deixou de ser o desenvolvimento econômico e a distribuição da renda, proporcionados pela intervenção do Estado, para se converter no combate à inflação e na defesa da ampla soberania dos mercados e dos interesses individuais sobre os interesses coletivos. Um sistema de seguridade social que fosse universal, solidário e baseado em princípios redistributivistas conflitava com essa nova visão de mundo”, ensina Denise Gentil.
Em entrevista ao Jornal da UFRJ, Denise destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil. “Tenho defendido a ideia de que o cálculo do déficit previdenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social.” De acordo com a Constituição, além das contribuições de patrões e empregados, a Previdência tem como receitas a Cofins, a CSLL, a CPMF e a receita de concursos de loteria. “Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração”, reclama a pesquisadora.
“Há um grande excedente de recursos no orçamento da Seguridade Social que é desviado para outros gastos”, afirma. “Há uma vertente, a mais veiculada na mídia, de interpretação desses dados que ignora a existência de um orçamento da Seguridade Social e trata o orçamento público como uma equação que envolve apenas receita, despesa e superávit primário. Interessa apenas o resultado fiscal, isto é, o quanto foi economizado para pagar despesas financeiras com juros e amortização da dívida pública.” Para Denise, o que está em debate são as diferentes visões de sociedade, de desenvolvimento econômico e de valores sociais.
A ideia de falência dos sistemas previdenciários públicos e os ataques às instituições do Estado de Bem-Estar Social tornaram-se dominantes em meados dos anos 1970 e foram reforçadas com a crise econômica dos anos 1980. “O pensamento liberal-conservador ganhou terreno no meio político e no meio acadêmico. A questão central para as sociedades ocidentais deixou de ser o desenvolvimento econômico e a distribuição da renda, proporcionados pela intervenção do Estado, para se converter no combate à inflação e na defesa da ampla soberania dos mercados e dos interesses individuais sobre os interesses coletivos. Um sistema de seguridade social que fosse universal, solidário e baseado em princípios redistributivistas conflitava com essa nova visão de mundo”, ensina Denise Gentil.
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